As presentes condições gerais de venda (doravante designadas "CGV") são aplicáveis a todas as relações comerciais entre si e a GANT DACH GmbH. Quaisquer disposições em contrário ficam expressamente excluídas nos termos do presente documento. Os acordos adicionais requerem confirmação por escrito da GANT DACH GmbH.

2.1 Todos os contratos são celebrados com a GANT Dach GmbH, Gottlieb - Daimler - Str. 23, D - 59439 Holzwickede,

diretor-geral: Marco Dippe, Patrik Söderström HRB-Nr. 9160 - Amtsgericht Hamm,

E-Mail pt.apoiocliente@gant.com

2.2 A nossa oferta destina-se exclusivamente a consumidores. De acordo com o artigo 13.º do Código Civil alemão (Bürgerlichen Gesetzbuchs, BGB), um consumidor é qualquer pessoa singular que efetue uma transação jurídica com um fim que não seja comercial nem independente.

2.3 A oferta da GANT DACH GmbH não se encontra disponível para menores.

3.1 A apresentação dos produtos na loja online não constitui proposta juridicamente vinculativa, mas apenas um catálogo online não vinculativo. Pode selecionar os produtos da gama clicando neles e colocando-os num carrinho de compras sem compromisso. Pode corrigir os seus dados a qualquer momento antes de submeter a sua encomenda definitiva, usando as ajudas para correção disponibilizadas e explicadas para esse fim no processo de encomenda. Ao clicar no botão "KOSTENPFLICHTIG BESTELLEN" (ENCOMENDA GRATUITA), efetua encomenda firme relativamente às mercadorias contidas no carrinho de compras. Imediatamente após o envio da encomenda, receberá confirmação da receção da mesma por correio eletrónico automatizado, a qual não constitui aceitação do contrato da nossa parte. A aceitação por nós da sua encomenda é comunicada através de um e-mail de confirmação de encomenda separado ou da entrega das mercadorias no prazo de dois dias.

Pode também ser celebrado previamente um contrato vinculativo como se segue:

- Caso tenha escolhido o pagamento por cartão de crédito, o contrato considera-se celebrado no momento em que o cartão de crédito for debitado.

- Se tiver optado por pagamento através do PayPal, o contrato considera-se celebrado no momento da confirmação por si da instrução de pagamento ao PayPal.

3.2 As dimensões, desenhos, explicações, apresentações e ilustrações contidas nas descrições dos produtos são valores aproximados habituais no setor e, por conseguinte, não constituem garantia dessas propriedades.

3.3 Nós registamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as nossas CGV por e-mail. Pode consultar e imprimir as CGV a qualquer momento no nosso site da internet, no endereço /agb. Pode criar uma conta de cliente. Ser-lhe-á disponibilizado acesso direto à mesma ("Mein Konto" [A minha conta]), protegido por palavra-passe. Depois de se identificar, pode consultar os dados relativos às suas encomendas concluídas, em curso e expedidas recentemente, bem como gerir e registar os seus dados de endereço e de pagamento e a sua newsletter.

3.4O idioma disponível para a assinatura do contrato é o alemão.

 Informações sobre as condições de revogação

Tem o direito de revogar o presente contrato no prazo de sessenta dias sem apresentar qualquer justificação.

O prazo de revogação é de sessenta dias a contar do dia em que, pessoalmente ou por intermédio de terceiro em seu nome que não seja o transportador, assuma a posse das mercadorias em causa.

Para exercer o seu direito de retratação, deve enviar-nos (GANT Versandservice, Walter-Tron-Straße 5, D-97437 Haßfurt, por e-mail para kundenservice@gant.de para os clientes da Alemanha, ou para customerservice.at@gant.com para os clientes da Áustria) uma declaração clara (por exemplo, por carta ou e-mail) da sua decisão de revogar este contrato. Para esse efeito, poderá utilizar o formulário de anulação em anexo, o que no entanto não é obrigatório.

Para que respeite o prazo de retratação, basta que nos envie a notificação do exercício desse direito antes da expiração do referido prazo.

Consequências da retratação

Caso rescinda o presente contrato, somos obrigados a reembolsar-lhe todos os pagamentos por nós de si recebidos referentes ao mesmo, incluindo as despesas de expedição (salvo custos adicionais resultantes do facto de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega normal mais económica que propomos), sem demora e o mais tardar até catorze dias após termos recebido a notificação da sua retratação referente ao presente contrato. Para efeitos de reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o por si utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso consigo; em caso algum lhe será faturado esse reembolso. Podemos recusar o reembolso até recebermos a devolução das mercadorias ou apresentação de comprovativo da expedição das mesmas, consoante a data que ocorrer primeiro.

Deverá devolver ou enviar imediatamente as mercadorias e, em qualquer circunstância, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar

Serviço de expedição da GANT

Walter-Tron Straße 5

97437 Haßfurt

Alemanha

do dia em que nos notificar da revogação do contrato. O prazo considera-se cumprido se nos enviar as mercadorias antes do termo do referido período de catorze dias. As despesas de devolução das mercadorias são a nosso cargo.

Terá de compensar eventuais perdas de valor das mercadorias no caso de tais perdas se deverem a manipulação das mesmas que não seja necessária ao exame do seu estado, propriedades e funcionamento.

         Fim do direito de retratação

5.1 Fazemos entregas exclusivamente por correspondência. Infelizmente, não é possível uma recolha pessoal das mercadorias.

5.2 As entregas são efetuadas apenas na Portugal.

5.3 Não fazemos entregas a centros de recolha de encomendas.

5.4 O prazo de entrega é de 5 a 6 dias úteis.

 6.1 Todos os preços indicados incluem as taxas legais aplicáveis.

6.2 Os preços indicados nas propostas incluem as despesas de envio. As entregas na Alemanha e na Áustria são gratuitas.

6.3 A GANT DACH GmbH tem o direito de proceder a execução parcial, desde que tal não implique desvantagens significativas para o parceiro contratual. Os direitos previstos no artigo 320.º do BGB não são afetados por esta disposição.

6.4 Caso faça uso do seu direito de retratação, deverá suportar as despesas normais de expedição da devolução se a mercadoria entregue corresponder à mercadoria encomendada e se o preço do artigo a devolver não exceder o montante de 40 (quarenta) euros, ou se, no momento da retratação e em caso de preço mais elevado do artigo, ainda não tiver efetuado a contrapartida ou qualquer pagamento parcial contratualmente acordado. Caso contrário, a devolução não terá custos para si.

Dispõe das seguintes opções para o pagamento:

Cartão de crédito Visa/Mastercard

O seu cartão de crédito será debitado uma vez a encomenda efetuada.

Fatura

Se optar pela compra mediante fatura, depois de inserir a sua data de nascimento com os seus dados (nome, morada, etc.) e aceitar as condições de controlo de solvência, será efetuado um controlo de solvência pela Boniversum assim que clicar em "encomenda com despesas" (kostenpflichtig bestellen). Caso obtenha uma "pontuação de valor" adequada, a encomenda será executada como compra mediante fatura, tendo, caso contrário, a possibilidade de escolher outra forma de pagamento. O montante da fatura deverá ser pago sem deduções o mais tardar 10 dias após a data de faturação, sendo a receção do montante pela GANT DACH GmbH decisiva quanto ao prazo. No termo do referido prazo, será automaticamente considerado em incumprimento, sem qualquer outra explicação por parte da GANT DACH GmbH se tiver sido especificamente informado desta consequência na fatura.

 8.1 Os códigos promocionais (os códigos que são habitualmente emitidos para fins promocionais sob a forma de códigos com período de validade específico) não podem ser adquiridos.

8.2 Não é necessário criar uma conta de cliente para utilizar os códigos promocionais.

8.3 Uma vez que o código promocional prevê uma compra mínima ou um valor de encomenda mínimo, o valor desse código constitui um abatimento sobre o preço de compra real e final. Por conseguinte, o valor mínimo de compra ou de encomenda tem de ser efetivamente atingido aquando da compra em causa para que o desconto seja concedido.

8.4 Os códigos promocionais só são válidos durante o período indicado em cada caso. Os códigos só podem ser utilizados uma vez por processo de encomenda. Não é possível a conjugação de códigos promocionais. O mesmo se aplica à utilização de vales promocionais diferentes entre si.

8.5 Os códigos promocionais só podem ser utilizados antes do final do processo de encomenda. Após essa altura, já não é possível proceder a aquisições ou compensações. O valor representado por um código não pode ser pago em numerário nem dar origem a juros. Não é passível de reembolso, embora continue a constituir um crédito.

8.6 No caso de o montante da encomenda exceder o valor de qualquer código promocional, é possível liquidar a diferença utilizando os métodos de pagamento aceites pela GANT DACH GmbH.

8.7 Em caso de restituição das mercadorias (total ou parcial), o montante do código promocional não será reembolsado. Tal é aplicável no caso de o código promocional ter sido emitido no âmbito de campanha promocional sem que tenha sido fornecida qualquer contrapartida.

8.8 O código não pode ser utilizado para artigos em saldo.

As presentes condições de utilização regem a utilização por si dos serviços de avaliação e aconselhamento dos clientes da GANT Alemanha, representada pela GANT DACH GmbH ("Serviço KBB", Kundenbewertungs- und -beurteilungsdienste) nos site de.gant.com e ch.gant.com, doravante designada GANT. Em caso de conflito entre as condições gerais da GANT e as presentes condições de utilização, estas condições de utilização prevalecem quanto ao serviço KBB.

1. O utilizador terá de ter no mínimo 18 anos de idade para poder enviar conteúdos à GANT.

2. Além disso, não poderá submeter conteúdos

    - que saiba serem falsos, inexatos ou enganosos

    - que violem as presentes condições de utilização

    - que infrinjam direitos de autor, direitos de patente, direitos de marca, direitos a um nome e a uma marca, bem como outros direitos de propriedade industrial e/ou

    que violem direitos pessoais ou de proteção de dados de terceiros

    - que sejam difamatórios, caluniosos, inflamatórios, discriminatórios, ameaçadores ou ofensivos, ou que infrinjam a lei de qualquer forma,

      que violem leis, regulamentos ou decretos

    - para os quais tenha recebido pagamento ou qualquer outra contrapartida da parte de terceiros

    - que incluam informações sobre outros sites, moradas, endereços de e-mail, informações de contacto ou números de telefone

    - que sejam portadores de vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros informáticos potencialmente perigosos.

3. É o utilizador o responsável, e não a GANT, pelos conteúdos que submente.

4. O utilizador concorda em indemnizar e isentar a GANT (e respetivos dirigentes, administradores, agentes, filiais, empresas associadas, colaboradores e prestadores de serviços externos, incluindo a Bazaarvoice, Inc.) de qualquer responsabilidade relativa a qualquer reclamação, incluindo custas judiciais razoáveis, apresentada por terceiros contra a GANT e que seja resultante de violação dos seus direitos pelos conteúdos que publicar.

5. Em relação a qualquer conteúdo que apresente, o utilizador concede à GANT o direito perpétuo, irrevogável, isento de royalties, transferível e sem qualquer limitação territorial de o reproduzir, distribuir, tornar acessível ao público, alterar e combinar com outros conteúdos.

6. A GANT reserva-se o direito de eliminar ou não publicar no seu site Web quaisquer conteúdos que considere, à sua exclusiva discrição, incompatíveis com as presentes condições de utilização, por esse motivo ou por qualquer outro motivo. As avaliações e os comentários escritos serão normalmente publicados no prazo de dois a quatro dias úteis após a sua apresentação. Uma vez publicados, o utilizador não poderá alterar ou eliminar por si próprio os conteúdos que apresentar.

7. O endereço de e-mail do utilizador apresentado no âmbito da sua avaliação será utilizado pela GANT e pela Bazaarvoice Inc. para contactá-lo quanto à sua avaliação e a outras questões administrativas.

8. Todos os meses sortearemos, entre todas as avaliações recebidas, um vale no montante de 100 euros ou 150 francos suíços. Reservamo-nos o direito de suspender esta promoção a qualquer momento, sem apresentação de qualquer justificação.

Os premiados serão notificados pelo correio.

A GANT DACH GmbH conserva a propriedade dos produtos vendidos até ao pagamento integral do preço de compra.

11.1 Os direitos legais de garantia são aplicáveis a todas as mercadorias da nossa loja.

11.2 Regra geral, não oferecemos garantias. Por conseguinte, só existe garantia relativamente às mercadorias que entregamos caso ela tiver sido expressamente indicada, por exemplo na confirmação da compra do artigo em questão.

11.3 Os defeitos materiais habituais ou inevitáveis na qualidade, cor, tamanho, acabamento e design das mercadorias são geralmente insignificantes. Não surgem geralmente reclamações de garantia nestes domínios. No entanto, é possível ao utilizador fazer a prova em caso de desvios significativos.

12.1 As seguintes limitações de responsabilidade não são aplicáveis a danos para a vida, a integridade física ou a saúde, na medida em que sejam imputáveis à GANT DACH GmbH. Além disso, as referidas limitações não afetam os direitos do utilizador decorrentes de disposições legais obrigatórias, como as relativas à responsabilidade decorrente dos produtos.

12.2 Em caso de incumprimento de obrigações por mera negligência, a responsabilidade da GANT DACH GmbH restringe-se aos danos previsíveis, diretos e típicos do contrato, a menos que se comprovem danos mais importantes. A GANT DACH GmbH é responsável pelos danos causados por mera negligência, na medida em que nenhuma obrigação de desempenho principal (restituição do objeto adquirido e colocação à disposição do bem pelo vendedor, bem como pagamento do preço de compra e aceitação do objeto adquirido pelo comprador) tenha sido violada, até ao limite dos danos previsíveis, diretos e típicos do contrato, a menos que se comprovem danos mais importantes.

12.3 As limitações de responsabilidade abrangem igualmente as faltas imputáveis aos agentes de execução ao serviço da GANT DACH GmbH.